Muita gente acredita que, quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras ou um processo judicial, o sócio ou o administrador automaticamente terá que pagar as dívidas com seus bens pessoais.
Mas não é bem assim.
A lei brasileira protege a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios e administradores. Essa é uma regra fundamental do Direito Empresarial, que garante segurança para quem empreende e investe.
Afinal, ninguém abriria uma empresa se qualquer problema financeiro pudesse colocar em risco sua casa, carro ou conta bancária.
Por outro lado, existem situações em que essa proteção pode ser afastada — é o que chamamos de “desconsideração da personalidade jurídica”.
Ela ocorre apenas quando há abuso, fraude ou confusão patrimonial, ou seja, quando o sócio usa a empresa para se beneficiar indevidamente ou esconder bens.
Nos casos trabalhistas, essa discussão é ainda mais sensível. É comum que, para garantir o pagamento de direitos de ex-empregados, o processo atinja o patrimônio de quem administra a empresa.
Contudo, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo que o administrador só responde se houver prova de culpa ou de má gestão, e não apenas porque a empresa não conseguiu pagar.
Por isso, é essencial que empresários e administradores mantenham boas práticas de gestão, transparência e organização contábil, além de assessoria jurídica preventiva. Isso evita surpresas e protege tanto o negócio quanto o patrimônio pessoal.
Dr. Antonio Carlos Magalhães Furtado
Sócio do CAEMA Advogados