Há muito se discute sobre o acesso a justiça. Hoje sabemos que o acesso a justiça decorre da pedra fundamental de nossa constituição cidadã, ou seja reforça um Estado Democrático de Direito. Logo, indubitável que o acesso à justiça é a base de uma sociedade justa, mas essa garantia encontra grandes desafios ao longo dos anos.
Da leitura da obra “Acesso à Justiça e (in) Exclusão Digital: Enfoque na Pessoa em Situação de Rua como Usuária do Sistema de Justiça Brasileiro”, da competentissíma Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dra. Tathiane Menezes da Rocha Pinto, toca em uma ferida aberta: a digitalização acelerada (ou não!!!) do nosso Poder Judiciário e como isso afeta diretamente as pessoas em situação de rua.
Vejamos hoje, quase tudo é feito online. Para a maioria de nós, isso é praticidade. Mas para quem vive na rua, sem celular, sem internet estável e sem um lugar seguro para guardar documentos, sem muitas das vezes o mínimo existênical, a dignidade, essa modernização vira um muro, ainda mais alto O estudo nos mostra que a exclusão digital se junta à vulnerabilidade social, dificultando até o direito de lutar por uma segunda via de um RG ou de participar de uma audiência. A pessoa mais invisível socialmente acaba se tornando também a mais invisível tecnologicamente.
Este trabalho, em si, merece todos os nossos aplausos. É um ato de coragem e de responsabilidade ética lançar luz sobre um tema tão sensível e frequentemente ignorado por todos!!!!. A autora e grande amiga demonstra não só rigor na pesquisa, mas um compromisso humano profundo. Ela exige que a Justiça olhe para além das telas e garanta que a tecnologia não se torne um novo obstáculo para quem já enfrenta tantas dificuldades.
A boa notícia é que o estudo não para no problema; ele aponta soluções. A ideia é garantir que a Justiça continue moderna, mas seja humana. Para isso, é crucial que o sistema crie Pontos de Apoio Físicos e Mutirões de Cidadania em locais acessíveis. Nesses lugares, as pessoas em situação de rua poderiam usar a internet e receber ajuda de profissionais para acessar os sistemas e tirar seus documentos.
Outro ponto fundamental é simplificar as regras. A Justiça precisa adaptar seus procedimentos para aceitar a participação dessas pessoas de outras formas, como presencialmente ou com auxílio direto, sem depender apenas do acesso virtual.
Em resumo, o trabalho da Exma. Dra. Tathiane Menezes da Rocha Pinto nos lembra que a tecnologia (e a nação) só será justa se servir a todos, e cabe às lideranças do sistema judicial (e demais entidades governamentais, politicas e sociais) garantir que a inclusão social seja a prioridade máxima da nossa era digital.
Por fim, a leitura do Livro nos faz refletir também o nosso papel enquanto operadores do direito ao nos depararmos com as mazelas judiciais eletrônicas, cabendo sempre que possível luatarmos por uma sociedade mais justa, igualitária e equânime.