Sabemos que a aposentadoria é uma conquista merecida, mas traz muitas dúvidas, especialmente sobre a manutenção do seu plano de saúde coletivo. Você não precisa se preocupar em perder sua cobertura!
Nosso escritório tem expertise em Direito da Saúde e está 100% atualizado com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que são a principal garantia dos seus direitos.
A mais recente decisão (Tema Repetitivo nº 1.034) consolida o entendimento sobre a aplicação do Art. 31 da Lei nº 9.656/98, blindando o ex-empregado aposentado que contribuiu para o plano.
Entenda Suas 3 Principais Garantias Firmadas pelo STJ:
O STJ estabeleceu regras claras que protegem o seu direito de permanência no plano de saúde coletivo empresarial:
1. Somatória de Tempo de Contribuição é o seu Escudo.
Para fins de cálculo do seu direito de manutenção (que pode ser proporcional ou indeterminada), a operadora deve somar todos os períodos em que você contribuiu.
- Não importa se houve troca de operadora ou mudança no modelo do plano ao longo dos anos. Essas alterações não podem interromper a contagem do prazo de 10 anos previsto em lei.
2. Condições Assistenciais e Valores Devem Manter a Paridade.
Você tem direito a ser incluído(a) em um plano coletivo único, com as mesmas condições de cobertura e prestação de serviço oferecidas aos trabalhadores ativos.
- O STJ é categórico: deve haver igualdade no modelo de pagamento e valor de contribuição.
- Embora caiba a você o custeio integral como inativo, esse valor deve ser obtido de forma justa, somando sua antiga cota-parte com a parcela que a empresa arcava pelos ativos.
3. Mudanças no Plano Não Podem Atingir Seu Direito Essencial.
Você não tem o direito adquirido de se manter no exato mesmo plano de quando se aposentou. O plano pode ser substituído, e o modelo de prestação de serviços ou valores podem ser alterados.
- A Proteção: Qualquer alteração só é válida se for mantida a paridade com o modelo atual dos trabalhadores ativos e se for facultada a portabilidade de carências.
Seus Direitos Foram Violados? Aja Agora!
Se você é aposentado(a) e a sua operadora:
- Negou a somatória do seu tempo de contribuição;
- Impôs um plano ou um valor de contribuição que não segue a paridade com os ativos; ou
- Tentou excluí-lo(a) indevidamente;
Você precisa de uma análise jurídica imediata.
O entendimento do STJ é a ferramenta legal mais poderosa para reverter abusos e garantir sua cobertura.
Entre em Contato Conosco! Agende uma consulta para que possamos analisar a fundo seu histórico de contribuição e seu plano. Transformamos a jurisprudência complexa em ações eficazes para proteger o seu acesso à saúde.