Aviso de Privacidade e Proteção de Dados – CAEMA

CAEMA – Cataldo & Magalhães Advogados Associados

Versão 1.0 — setembro de 2026

O CAEMA – Cataldo & Magalhães Advogados Associados valoriza a privacidade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades.

Este Aviso de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como o CAEMA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, de seu site, de seus canais de atendimento e de seus ambientes digitais.

O tratamento de dados pessoais pelo CAEMA observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas aplicáveis ao exercício da advocacia, o dever de sigilo profissional e as demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

1. Quem é o controlador

Para os tratamentos de dados realizados no contexto de suas atividades institucionais e profissionais, o controlador é:

CAEMA – Cataldo & Magalhães Advogados Associados
Avenida Sete de Setembro, 71 – 15º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3952-1999
E-mail: atendimento@caema.adv.br
Site: www.caema.adv.br

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

Dependendo da relação mantida com o CAEMA e da natureza dos serviços jurídicos prestados, poderão ser tratados dados como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, profissão, estado civil e informações profissionais, empresariais, financeiras, bancárias, contratuais e processuais.

Também poderão ser tratados dados constantes de documentos, contratos, procurações, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, procedimentos investigativos, correspondências, comunicações, provas e registros de atendimento.

Em determinadas situações, a atuação jurídica poderá envolver dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde e outros dados assim classificados pela legislação.

3. Como os dados são obtidos

Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, de seus representantes, sócios, administradores, empregados, prepostos, familiares ou procuradores, conforme o caso.

Também poderão ser recebidos de clientes pessoas jurídicas, partes relacionadas, órgãos públicos, tribunais, cartórios, autoridades, sistemas processuais, plataformas eletrônicas, fontes públicas legítimas, correspondentes e demais participantes necessários à prestação dos serviços jurídicos.

Dados também poderão ser fornecidos por meio do site, formulários, telefone, WhatsApp, e-mail, reuniões, Portal do Cliente e sistemas de gestão utilizados pelo escritório.

4. Finalidades do tratamento

O CAEMA poderá tratar dados pessoais para:

prestar serviços jurídicos consultivos, preventivos, contenciosos e administrativos;
analisar documentos e informações;
elaborar contratos, pareceres, notificações e peças jurídicas;
representar clientes perante órgãos públicos, judiciais, administrativos ou arbitrais;
realizar diligências;
controlar prazos e compromissos;
manter comunicação com clientes e demais envolvidos;
organizar e armazenar documentos;
cumprir contratos;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
exercer e defender direitos;
realizar cobrança, faturamento e rotinas administrativas;
prevenir fraudes e acessos não autorizados;
manter a segurança dos sistemas e ambientes digitais.

No site e no Portal do Cliente, os dados também poderão ser tratados para autenticação, controle de acesso, funcionamento dos serviços digitais, registro de atividades relevantes e atendimento de solicitações.

5. Bases legais

O tratamento de dados pelo CAEMA não depende exclusivamente de consentimento.

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá se fundamentar em:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
legítimo interesse, quando juridicamente aplicável;
consentimento, quando essa for a base adequada.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas pela legislação.

Quando o consentimento for utilizado, ele será solicitado de forma específica e informada e poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

6. Clientes pessoas jurídicas

Quando o cliente for empresa, condomínio, associação ou outra pessoa jurídica, o CAEMA poderá tratar dados pessoais de seus sócios, administradores, empregados, representantes, prestadores de serviços, fornecedores ou terceiros relacionados à respectiva demanda jurídica.

O tratamento será limitado, sempre que possível, às informações necessárias à prestação dos serviços e ao cumprimento das respectivas obrigações legais e contratuais.

7. Compartilhamento de dados

O CAEMA poderá compartilhar dados quando isso for necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos.

Esse compartilhamento poderá envolver tribunais, órgãos públicos, autoridades, cartórios, juntas comerciais, instituições financeiras, peritos, assistentes técnicos, correspondentes, advogados parceiros, contadores, administradoras, provedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, sistemas de gestão e outros fornecedores necessários ao funcionamento do escritório.

O compartilhamento será limitado às finalidades aplicáveis e observará deveres de segurança, sigilo e confidencialidade.

8. Sistemas e ferramentas tecnológicas

O CAEMA utiliza ferramentas tecnológicas para gestão, comunicação, armazenamento, produtividade, segurança e atendimento.

Entre elas poderão estar:

LinkLei;
Portal do Cliente CAEMA;
sistemas de e-mail;
serviços de hospedagem;
armazenamento de arquivos;
formulários eletrônicos;
plataformas de videoconferência;
ferramentas de produtividade e segurança.

Quando terceiros tratarem dados em nome do CAEMA, serão adotadas medidas compatíveis com a natureza dos serviços e os riscos envolvidos.

9. Portal do Cliente CAEMA

O Portal do Cliente é um ambiente restrito destinado à disponibilização de casos, documentos, comunicados e informações relacionadas aos serviços jurídicos prestados.

O acesso é pessoal e protegido por credenciais individuais.

O cliente deve preservar sua senha e evitar seu compartilhamento com terceiros não autorizados.

Informações relativas a casos e demandas poderão ser consultadas por meio de links de acesso ao ambiente LinkLei, que possui seus próprios mecanismos de autenticação.

O CAEMA poderá registrar informações técnicas relacionadas ao acesso ao Portal quando necessárias à segurança, auditoria, prevenção de fraude ou comprovação de ciência de termos e documentos.

10. Comunicações por e-mail e WhatsApp

O CAEMA poderá utilizar telefone, e-mail e WhatsApp para atendimento, envio de documentos, informações sobre casos, reuniões, prazos, comunicações administrativas e demais assuntos relacionados aos serviços contratados.

Informativos jurídicos institucionais de caráter facultativo poderão ser encaminhados quando houver fundamento jurídico adequado e mecanismo compatível de opção do titular.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e melhoria da experiência do usuário.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais.

Caso sejam utilizados cookies não essenciais, o CAEMA adotará mecanismos adequados de transparência e gerenciamento de preferências.

12. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

O período poderá considerar:

duração da relação contratual;
andamento de processos e procedimentos;
deveres legais e profissionais de guarda;
prazos prescricionais;
exercício regular de direitos;
prevenção de responsabilidades;
demais critérios juridicamente aplicáveis.

Após o término do tratamento principal, determinados dados poderão ser mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

13. Segurança e confidencialidade

O CAEMA adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

O escritório também observa os deveres de confidencialidade e sigilo inerentes ao exercício da advocacia.

O acesso interno às informações é limitado às pessoas que necessitem delas para o desempenho de suas funções.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
informações sobre compartilhamentos;
anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
portabilidade, nos termos da regulamentação;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
demais direitos previstos em lei.

O atendimento de determinados pedidos poderá ser limitado quando a manutenção dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos, à preservação do sigilo profissional ou a outra hipótese prevista em lei.

15. Canal de Privacidade e Proteção de Dados

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício dos direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas para:

E-mail: atendimento@caema.adv.br
Telefone: (21) 3952-1999

Para facilitar o encaminhamento, recomendamos utilizar no assunto do e-mail:

LGPD / Proteção de Dados

Para proteger o próprio titular, o CAEMA poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

16. Organização interna para proteção de dados

O CAEMA mantém estrutura interna compatível com seu porte e com a natureza de suas atividades para receber e tratar solicitações relacionadas à proteção de dados.

As comunicações dos titulares serão centralizadas pelo canal atendimento@caema.adv.br.

Caso a legislação ou regulamentação aplicável venha a exigir ou tornar recomendável a indicação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o CAEMA poderá promover essa designação e divulgar as respectivas informações de contato.

17. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nos serviços prestados pelo CAEMA.

Mudanças relevantes poderão ser divulgadas no site, no Portal do Cliente ou por outros meios adequados.

Versão 1.0 — setembro de 2026