CAEMA – Cataldo & Magalhães Advogados Associados
Versão 1.0 — setembro de 2026
Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização do Portal do Cliente CAEMA, ambiente digital restrito destinado à disponibilização de informações, documentos, comunicados e acessos relacionados aos serviços jurídicos prestados pelo escritório.
1. Finalidade do Portal
O Portal do Cliente tem por finalidade facilitar a comunicação entre o CAEMA e seus clientes, permitindo acesso organizado a informações, documentos, comunicados, casos e demais conteúdos relacionados ao atendimento jurídico.
O Portal constitui ambiente complementar aos canais tradicionais de comunicação do escritório e não substitui, quando necessária, a comunicação direta com os profissionais responsáveis pelo atendimento.
2. Acesso individual
O acesso ao Portal é pessoal, individual e restrito ao usuário autorizado pelo CAEMA.
As credenciais fornecidas ou cadastradas para acesso ao Portal não devem ser compartilhadas com terceiros.
O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e deverá comunicar ao CAEMA qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais.
3. Responsabilidade pelas credenciais
O CAEMA adota medidas razoáveis de segurança para proteção dos acessos ao Portal.
Cabe ao usuário:
- utilizar senha segura;
- preservar suas credenciais;
- evitar o compartilhamento do acesso;
- encerrar a sessão ao utilizar equipamentos compartilhados;
- informar imediatamente eventual acesso indevido.
Atos realizados mediante credenciais válidas poderão ser considerados realizados pelo respectivo usuário, ressalvadas situações comprovadas de fraude, erro técnico ou acesso indevido.
4. Conteúdos disponibilizados
O CAEMA poderá disponibilizar no Portal:
- informações relacionadas a casos e demandas;
- comunicados;
- documentos;
- orientações;
- atualizações jurídicas;
- informações administrativas;
- links para plataformas externas;
- outros conteúdos relacionados à prestação dos serviços contratados.
A disponibilização de determinada informação no Portal não significa, necessariamente, que todo o conteúdo relacionado à atuação jurídica estará disponível naquele ambiente.
5. Meus Casos e acesso ao LinkLei
O Portal poderá disponibilizar links para acesso a casos e demandas gerenciados pelo CAEMA no ambiente LinkLei.
O LinkLei é utilizado pelo escritório como sistema de gestão de casos, processos, consultas, contratos, demandas extrajudiciais e demais atividades jurídicas.
O acesso ao LinkLei poderá exigir autenticação adicional ou senha própria.
As informações disponibilizadas naquele ambiente estarão sujeitas às regras técnicas e de segurança da respectiva plataforma.
6. Documentos
Os documentos disponibilizados no Portal destinam-se exclusivamente ao cliente ou usuário autorizado.
É vedada sua divulgação, reprodução ou compartilhamento com terceiros quando o conteúdo estiver sujeito a confidencialidade, sigilo profissional ou restrição decorrente da relação jurídica.
O cliente deverá observar a natureza e finalidade de cada documento antes de compartilhá-lo com terceiros.
7. Informações e Comunicados
O CAEMA poderá disponibilizar conteúdos jurídicos, orientações, avisos, informativos e atualizações legislativas ou regulatórias.
Esses conteúdos têm caráter informativo e institucional.
Salvo quando expressamente indicado, não substituem parecer jurídico, orientação individualizada ou análise específica de caso concreto.
8. Comunicação com o escritório
O Portal não substitui os demais canais oficiais de comunicação do CAEMA.
Solicitações urgentes, comunicações que dependam de confirmação imediata ou assuntos que exijam manifestação específica deverão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pelo escritório.
E-mail: atendimento@caema.adv.br
Telefone: (21) 3952-1999
9. Disponibilidade do Portal
O CAEMA buscará manter o Portal disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto.
O ambiente poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
- manutenção;
- atualização;
- falha técnica;
- indisponibilidade de fornecedores;
- problemas de conexão;
- medidas de segurança;
- caso fortuito ou força maior.
Eventual indisponibilidade do Portal não altera prazos judiciais, administrativos ou contratuais aplicáveis aos serviços jurídicos.
10. Segurança e uso adequado
É proibido:
- tentar acessar informações de outros usuários;
- contornar mecanismos de segurança;
- utilizar o Portal para finalidade ilícita;
- inserir códigos maliciosos;
- explorar falhas técnicas;
- realizar qualquer ação capaz de comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do ambiente.
O CAEMA poderá suspender ou bloquear acessos quando identificar risco de segurança, uso indevido ou violação destes Termos.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Portal observa o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados do CAEMA.
O documento está disponível em:
Informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do canal:
12. Cookies e tecnologias necessárias
O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento de recursos restritos.
Informações adicionais estão disponíveis na Política de Cookies do CAEMA:
13. Confidencialidade e sigilo profissional
As informações disponibilizadas pelo CAEMA poderão estar protegidas por deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
O acesso ao Portal não autoriza divulgação irrestrita de documentos, informações, estratégias jurídicas ou comunicações mantidas entre cliente e advogado.
14. Links e plataformas de terceiros
O Portal poderá conter links para sistemas e serviços de terceiros.
O CAEMA não controla integralmente a disponibilidade, funcionamento, segurança ou políticas desses ambientes externos.
Quando o usuário deixar o Portal e acessar plataforma de terceiro, poderão ser aplicáveis os respectivos termos e políticas.
15. Suspensão e encerramento do acesso
O CAEMA poderá suspender ou encerrar o acesso ao Portal:
- após o término da relação profissional;
- quando houver solicitação do cliente;
- por motivo de segurança;
- em caso de uso indevido;
- quando tecnicamente necessário;
- por outras razões justificáveis relacionadas à administração do ambiente.
O encerramento do acesso não implica necessariamente eliminação imediata dos dados relacionados à relação profissional, que poderão ser mantidos pelo prazo aplicável conforme obrigações legais, profissionais e contratuais.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, tecnológicas, operacionais ou na estrutura do Portal.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas aos usuários e poderão exigir nova confirmação de ciência.
A versão vigente estará identificada nesta página.
Versão 1.0 — setembro de 2026
17. Ciência e aceite
Ao confirmar eletronicamente sua ciência e continuar utilizando o Portal, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e ao Aviso de Privacidade e Proteção de Dados do CAEMA.
Esse registro de ciência poderá ser mantido pelo CAEMA para fins de segurança, auditoria e comprovação das condições aplicáveis ao acesso.
18. Contato
CAEMA – Cataldo & Magalhães Advogados Associados
Avenida Sete de Setembro, 71 – 15º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3952-1999
E-mail: atendimento@caema.adv.br
Site: www.caema.adv.br