LISTA DE DOCUMENTOS INICIAIS
Segue lista de documentos inicias para controle em auxilio ao sistema gestor de processo.
Papel Timbrado – CAEMA
Segue pagina timbrada com logo CAEMA em PDF e Word. Seu uso somente é autorizado para intersses exclusivos do escritório e dentro dos limites éticos e profissionais.
Modelo de Substabelcimento com Reserva de Poderes
Modelo de Procuração Cível com Logo CAEMA
STF Paralisa Ações de Voo: O Que Você Precisa Saber Sobre a Suspensão Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de atraso, alteração ou cancelamento de voos. O centro da disputa é definir qual legislação deve ser aplicada: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) …
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Regulamento Interno CAEMA
Regulamento Interno aplicável a todos os colaboradores do CAEMA
Horário do Expediente no final de ano
Aqui vai entrar o texto
Alerta Jurídico: Condomínios Residenciais Podem Restringir o Uso do Airbnb, Decide o STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou tese jurídica que impacta diretamente a vida condominial e o mercado de locações por plataformas digitais, como o Airbnb. Em um posicionamento que reforça a autonomia da coletividade, o Tribunal Superior tem admitido que os condomínios edilícios exclusivamente residenciais podem, sim (infelizmente ou não), proibir ou impor restrições …
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Fui vítima de golpe digital: o banco é obrigado a me ressarcir?
O aumento dos crimes virtuais vem preocupando consumidores e empresas. Golpes envolvendo transferências via PIX, clonagem de WhatsApp, acesso indevido a contas bancárias e compras não autorizadas estão cada vez mais comuns.Mas a pergunta que todos fazem é: o banco deve devolver o dinheiro perdido? A responsabilidade das instituições financeiras De acordo com o Código …
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Usucapião: Como transformar a posse em propriedade legal.
Você sabia que, em algumas situações, é possível se tornar proprietário de um imóvel apenas pelo tempo que você o possui e cuida dele? Esse é o conceito central (e simplório) da Usucapião, um instituto do Direito Civil que permite a aquisição da propriedade originária por meio da posse contínua, pacífica e com certos requisitos …
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