Autor: Antonio Carlos magalhães Furtado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou tese jurídica que impacta diretamente a vida condominial e o mercado de locações por plataformas digitais, como o Airbnb. Em um posicionamento que reforça a autonomia da coletividade, o Tribunal Superior tem admitido que os condomínios edilícios exclusivamente residenciais podem, sim (infelizmente ou não), proibir ou impor restrições …

Leia mais “Alerta Jurídico: Condomínios Residenciais Podem Restringir o Uso do Airbnb, Decide o STJ”

O aumento dos crimes virtuais vem preocupando consumidores e empresas. Golpes envolvendo transferências via PIX, clonagem de WhatsApp, acesso indevido a contas bancárias e compras não autorizadas estão cada vez mais comuns.Mas a pergunta que todos fazem é: o banco deve devolver o dinheiro perdido? A responsabilidade das instituições financeiras De acordo com o Código …

Leia mais “Fui vítima de golpe digital: o banco é obrigado a me ressarcir?”

Você sabia que, em algumas situações, é possível se tornar proprietário de um imóvel apenas pelo tempo que você o possui e cuida dele? Esse é o conceito central (e simplório) da Usucapião, um instituto do Direito Civil que permite a aquisição da propriedade originária por meio da posse contínua, pacífica e com certos requisitos …

Leia mais “Usucapião: Como transformar a posse em propriedade legal.”

Muita gente acredita que, quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras ou um processo judicial, o sócio ou o administrador automaticamente terá que pagar as dívidas com seus bens pessoais.Mas não é bem assim. A lei brasileira protege a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios e administradores. Essa é uma …

Leia mais “Entenda: Quando o Sócio ou Administrador Pode Ser Responsabilizado pelas Dívidas da Empresa”